Wagner pede anulação de operação da PF no STF

Recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) solicitando a anulação da operação da PF que o colocou como alvo investigativo. A defesa do parlamentar contesta a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, argumentando que houve erros graves no procedimento.

A operação da PF foi deflagrada na última quinta-feira (18) como parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça. Além de Jaques Wagner, a ação também mirou no banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, que foi liquidado pelo Banco Central em fevereiro.

Acusações da Polícia Federal contra o senador

A Polícia Federal apontou que Jaques Wagner atuou em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional e, em contrapartida, recebeu vantagens indevidas. Entre as acusações estão o recebimento de um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e repasses para empresas ligadas a familiares do parlamentar.

A investigação da Operação Compliance Zero foca em um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça conectado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. A PF também apreendeu US$ 49 mil em espécie em um endereço em Brasília vinculado ao senador, além de investigar transferências bancárias de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Defesa do senador contesta as acusações

Em nota oficial, a defesa do senador Jaques Wagner, representada pelo advogado Pablo Rodrigues, argumenta que houve "erros graves" que comprometem a ação investigativa. A defesa sustenta que o parlamentar jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master.

Como prova, a defesa aponta que a única emenda de autoria de Jaques Wagner sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o oposto dos interesses da instituição financeira investigada. Adicionalmente, a defesa afirma que o senador se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia operacional do Banco Central.

"Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto", afirma o advogado na petição apresentada ao tribunal.

Esclarecimentos sobre os valores apreendidos

Quanto aos US$ 49 mil em espécie apreendidos, a defesa do senador alega que o dinheiro tem origem comprovada e lícita. Segundo a argumentação jurídica, parte dos valores é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado Federal para missões no exterior, enquanto outra parcela foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituições financeiras, com registro regular documentado.

"Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens", afirma a defesa do parlamentar baiano. A questão dos valores transferidos, que totalizariam aproximadamente R$ 3,5 milhões, também é contestada pela defesa, que busca comprovar a licitude das operações financeiras.

Debate sobre a ementa versus emenda

Um dos principais pontos de contestação levantado pela defesa de Jaques Wagner refere-se à interpretação da Polícia Federal sobre um documento legislativo. A defesa alega que aquilo que a PF caracteriza como uma emenda do senador à Medida Provisória (MP) do crédito consignado, assinada ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria, na verdade, a ementa da própria MP.

A diferença entre esses dois conceitos é fundamental. A ementa de um ato legal traz um breve resumo e o objetivo central da medida normativa. Uma emenda a uma proposta em discussão no Congresso Nacional, por sua vez, tem a finalidade de alterar, suprimir ou adicionar trechos ao texto original, necessitando de aprovação pelos deputados ou senadores que discutem o texto.

Segundo a investigação da PF, a sugestão de Jaques Wagner ao texto, que originalmente ampliava a margem para concessão de empréstimos consignados para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiaria diretamente o Banco Master. No entanto, a emenda apresentada pelo senador propunha um teto para os juros cobrados nas operações de crédito com desconto automático em folha.

O texto da proposta estabelecia que "os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderão exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)". O CDI equivale à chamada taxa Selic Over, que representa o custo dos empréstimos no curtíssimo prazo, atualmente em linha com a taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) em 14,25% ao ano.

Expectativas sobre a decisão do Supremo

A defesa do senador Jaques Wagner expressou confiança de que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos apontados na ação da Polícia Federal, reafirmando a tranquilidade do parlamentar quanto à sua conduta. Até o momento, a PF não se manifestou publicamente sobre as alegações apresentadas pela defesa do senador na petição ao tribunal supremo.

O caso representa um momento delicado para o governo, considerando que Jaques Wagner exerce a função de líder do governo no Senado Federal, posição estratégica para as negociações legislativas da administração Lula. A decisão do STF sobre o recurso terá implicações significativas não apenas para o senador, mas também para o andamento de outras investigações relacionadas ao esquema investigado pela Operação Compliance Zero.