PGE contesta suspensão de pesquisa sobre Flávio Bolsonaro
PGE manifesta posição contrária à suspensão de pesquisa sobre Flávio Bolsonaro
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer nesta segunda-feira (22) argumentando que o Tribunal Superior Eleitoral deve revogar a medida individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a retirada e suspensão de divulgação de uma pesquisa sobre Flávio Bolsonaro realizada pelo Instituto AtlasIntel. A manifestação da PGE reforça o debate sobre o alcance da intervenção judicial em levantamentos eleitorais.
Contexto da pesquisa e da controvérsia
O levantamento em questão, divulgado em maio, identificou redução de cinco pontos percentuais nas intenções de voto do pré-candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A pesquisa sobre Flávio Bolsonaro buscava aferir a percepção eleitoral após a repercussão de um áudio em que o senador solicitava recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, destinados a produção de documentário sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Kassio Nunes Marques atendeu solicitação da defesa do político, considerando haver indicadores de indução que pudessem ter contaminado as respostas e comprometido a integridade metodológica do levantamento.
Argumentos da Procuradoria contra a suspensão
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que não existem fundamentos que justifiquem a manutenção da decisão tomada por Kassio Nunes Marques, nem o acolhimento do pleito apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Segundo Espinosa, a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas deve restringir-se a situações excepcionais, quando houver comprovação clara de violação aos princípios de distanciamento e imparcialidade.
Em sua manifestação, o vice-PGE ressaltou que "a intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico". Complementou afirmando que não compete ao Poder Judiciário exercer função de validador de resultados mediante análise consequencialista.
Falta de comprovação de manipulação
A Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou que não restou provado qualquer manipulação da pesquisa ou direcionamento irregular do eleitorado. Para o órgão ministerial, o questionamento da defesa do PL parece estar fundamentado em desacordo técnico com a metodologia empregada, em vez de evidenciar violações procedimentais. "Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE", consta do documento apresentado.
Espinosa destacou ainda que o próprio Flávio Bolsonaro não contestou a autenticidade do material áudio que motivou a pesquisa. "É fato público e notório que o próprio pré-candidato envolvido no diálogo que é objeto de crítica do representante sequer negou a veracidade dos fatos, o que depõe contra a tese de quebra de cadeia de custódia", observou o vice-PGE.
Natureza legítima da pesquisa eleitoral
Na avaliação da Procuradoria, é apropriado e esperado que institutos de pesquisa investiguem junto à população questões dessa magnitude. Conforme consta do parecer, "é natural que fatos dessa natureza sejam objeto de aferição pelos institutos de pesquisa junto à opinião pública, na medida em que as consequências das relações mantidas entre personalidades públicas e personagens políticos, inclusive pré-candidatos, devem ser permanentemente acompanhadas e sindicadas pela sociedade".
Status do julgamento no TSE
O plenário do TSE iniciou avaliação da decisão proferida por Nunes Marques no início do mês, porém o processo foi interrompido mediante pedido da ministra Estela Aranha, que solicitou prazo adicional para análise minuciosa do caso. O corpo de ministros defendeu também a necessidade de diálogo com os institutos de pesquisas para estabelecer critérios harmonizados para o ciclo eleitoral em curso, encontro que ainda não foi realizado até o momento.
O parecer favorável da PGE pode influenciar significativamente o resultado do julgamento quando este for retomado pelo plenário, potencialmente revertendo a decisão inicial que havia suspendido a divulgação da pesquisa sobre Flávio Bolsonaro e reafirmando a liberdade dos institutos para conduzir levantamentos eleitorais dentro dos marcos regulatórios existentes.
