Trump autoriza operações cibernéticas privadas contra crime organizado

Memorando de Trump abre caminho para operações cibernéticas privadas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou nesta quarta-feira (12) um memorando que viabiliza a participação de empresas privadas americanas em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais operando fora do território norte-americano. A iniciativa representada pelas operações cibernéticas está direcionada a grupos de atuação internacional, incluindo potencialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ambos com base no Brasil.

Conforme estabelecido no documento presidencial, corporações selecionadas poderão executar ações de monitoramento digital e campanhas capazes de interromper, degradar ou eliminar completamente infraestruturas e redes utilizadas por facções criminosas. Todas as ações necessitarão aprovação prévia e ocorrerão sob rigorosa fiscalização da administração federal americana.

Objetivos e alcance do programa

A Casa Branca justifica a medida como instrumento de ampliação no combate a delitos cibernéticos, fraudes e ataques digitais perpetrados contra cidadãos e interesses americanos. O memorando estabelece que "essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas", fundamentando a decisão de mobilizar "todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado".

Embora o documento não cite nominalmente PCC ou CV, ambas as organizações integram a lista oficial de organizações criminosas transnacionais conforme classificação do governo americano. Desde junho de 2026, foram designadas como organizações terroristas estrangeiras, abrindo precedente para inclusão em programas de combate ao crime organizado internacional.

Estrutura operacional e supervisão

A implementação das operações cibernéticas ficará a cargo do Centro Nacional de Coordenação (NCC), com supervisão compartilhada entre os departamentos de Justiça e Segurança Interna. As corporações interessadas em participar deverão passar por processo rigoroso de avaliação antes de firmar contratos com a administração federal.

O memorando determina que autoridades estabeleçam, num prazo de 60 dias, as normas regulatórias para funcionamento do programa. Os critérios incluem comprovação de experiência técnica, histórico comprovado em operações digitais, segurança das instalações e análise detalhada dos funcionários envolvidos nas operações.

Requisitos financeiros e garantias

Empresas participantes poderão ser obrigadas a manter garantia financeira mínima de um milhão de dólares americanos. Esse montante estará sujeito a confisco em caso de descumprimento das regulamentações estabelecidas nos contratos com o governo federal.

A medida prevê dois modelos principais de atuação corporativa no campo das operações cibernéticas. O primeiro envolve "operações de vigilância cibernética", permitindo acesso a sistemas sem autorização para coleta de informações e inteligência que possam ser utilizadas em ações subsequentes.

Tipos de operações autorizadas

O segundo modelo compreende "operações de efeitos cibernéticos", abrangendo manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e infraestruturas digitais pertencentes a alvos identificados. Ambas as categorias funcionam sob framework rigorosamente controlado pelas autoridades federais.

Existem, porém, limitações explícitas para essas operações cibernéticas. Empresas privadas não receberão autorização para ações com potencial de gerar mortes ou ferimentos graves, nem para atividades que constituam uso da força ou ataque armado conforme direito internacional. O memorando também estipula que operações sejam imediatamente interrompidas ao atingir involuntariamente cidadãos americanos, sistemas situados nos Estados Unidos ou infraestruturas controladas por cidadãos norte-americanos.

Mobilização de capacidades privadas

Segundo o presidente Trump, a iniciativa objetiva aproveitar o potencial tecnológico do setor privado americano no enfrentamento do crime organizado internacional. O texto presidencial reconhece que esses recursos foram historicamente subutilizados nos esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

A autorização das operações cibernéticas representa mudança significativa na estratégia americana de combate ao crime transnacional, delegando funções previamente exclusivas do estado a entidades privadas sob supervisão governamental. A medida reflete tendência crescente de privatização de operações estratégicas de segurança digital, com potenciais implicações para grupos criminosos brasileiros classificados como alvos potenciais.