STJ inclui desembargadora condenada em procurados internacionais

STJ determina inclusão de desembargadora condenada em lista internacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a inclusão dos nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na relação de procurados internacionais da Interpol. A medida foi tomada devido à condenação de ambos por participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Faroeste, que apurou venda ilícita de decisões judiciais na Bahia.

A determinação foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, responsável pelo acompanhamento processual. Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, instrumento utilizado para rastrear indivíduos procurados em âmbito mundial, o magistrado autorizou as gestões necessárias para eventual solicitação de extradição junto às autoridades portuguesas.

Fuga do país e indícios de tentativa de ocultação

Conforme comunicado pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, viajando para Lisboa. Desembarcaram na capital portuguesa no dia posterior. O MPF informou ao tribunal que os dois se encontravam fora do país e apresentou evidências de que buscavam prejudicar sua própria localização.

Em agosto, previamente à viagem, os condenados notificaram a Justiça de novo endereço residencial. Contudo, quando um oficial de Justiça tentou executar uma diligência no imóvel, em outubro, não conseguiu localizá-los. Conforme registro do servidor, o porteiro da edificação declarou que Sandra Inês nunca havia residido naquele local.

Durante o mesmo procedimento, o oficial conseguiu contato telefônico com Vasco, mas a conversa foi interrompida após informar que representava o STJ. Para o ministro Og Fernandes, essa sucessão de eventos caracteriza risco evidente de fuga e intenção deliberada de não cumprir as ordens judiciais. O magistrado enfatizou que não se tratava meramente de uma viagem internacional, mas de um conjunto de condutas que demonstravam tentativa consciente de se afastar da Justiça brasileira.

Condenação por crimes graves e penas superiores a 13 anos

A prisão preventiva foi decretada um dia após Sandra Inês e Vasco receberem condenação unânime da Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu sentença de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda de seu cargo público. Seu filho foi condenado a 13 anos e 11 meses em regime inicial fechado.

Ambos foram declarados culpados pelos crimes de corrupção passiva, participação em associação criminosa e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, também receberam condenações o advogado Vanderlei Chilante, sentenciado a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Histórico de benefícios processuais descumpridos

A decisão do STJ também ressalta que Sandra Inês e Vasco já haviam desfrutado de flexibilização de determinações judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Depois, a prisão domiciliar foi revogada, porém permaneceram monitorados eletronicamente.

Em fevereiro de 2022, foram impostas medidas cautelares adicionais, incluindo a obrigação de manter endereço atualizado perante a Justiça e proibição de comunicação com outros investigados. O ministro Og Fernandes considerou que a informação de endereço não verificado nas diligências constituiu descumprimento das determinações impostas.

Operação Faroeste: esquema de venda de sentenças na Bahia

Deflagrada no final de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema criminoso envolvendo venda de decisões judiciais no estado da Bahia, relacionado a disputas de propriedades na região oeste. As investigações revelaram participação de magistrados, advogados e empresários em transações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o Ministério Público Federal, os participantes atuaram para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente desembolsados. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em extensão que pode superar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada de suas funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A Operação Faroeste já resultou em diversas prisões e condenações de indivíduos apontados como integrantes do esquema criminoso, abrangendo magistrados e profissionais do direito.