Fux suspende votação da escala 5x2 e transfere julgamento para plenário do STF

Fux suspende votação e leva escala 5x2 para julgamento presencial

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento relacionado à mudança da escala 5x2 que estava em andamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), transferindo o processo para uma sessão presencial da Corte. A decisão de transferir a escala 5x2 para análise no plenário físico foi motivada pela necessidade de discussão mais aprofundada sobre o tema, que impacta diretamente a rotina de trabalho de milhões de brasileiros.

No plenário virtual, três ministros já haviam se manifestado acompanhando o relator Flávio Dino, votando pela confirmação das regras estabelecidas para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Contudo, com a suspensão por Fux, o placar volta a zero e todos os magistrados precisarão reiniciar o processo votação quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluir a ação na pauta do plenário presencial.

Data ainda não definida para retomada do julgamento

Não há previsão estabelecida para quando o julgamento sobre a escala 5x2 será retomado. O responsável por agendar a matéria é o presidente do STF, Edson Fachin, que deve considerarável o volume de processos em análise pela instituição. A suspensão mantém em aberto uma questão fundamental para o mercado de trabalho brasileiro.

Enquanto aguarda a decisão final do plenário do STF, a liminar concedida por Flávio Dino continua em vigência, garantindo que a implementação da escala 5x2 ocorra conforme previsto em 16 de dezembro. Nesta primeira etapa de transição, a carga horária semanal de 42 horas será distribuída ao longo de cinco dias.

Como funciona a distribuição horária da escala 5x2

Sob os termos da liminar de Dino, os cinco dias de trabalho comportam jornadas de até 8 horas e 24 minutos diariamente. Destaca-se que esses 24 minutos excedentes não acarretam pagamento de adicional de hora extra durante este período de transição. A regra permanece válida mesmo que empregadores e sindicatos não tenham celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A aprovação da mudança na escala 5x2 ocorreu no Congresso Nacional e estabelece uma redução progressiva da jornada máxima semanal dos trabalhadores. O processo conta com duas etapas bem definidas: a primeira, iniciando em 16 de dezembro de 2024, reduz o limite de 44 para 42 horas semanais, incorporando dois dias de descanso remunerado. A etapa final, planejada para dezembro de 2027, estabelecerá o piso de 40 horas semanais.

Posicionamento dos ministros já manifestado

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham exteriorizado suas posições no plenário virtual, validando as determinações estabelecidas por Flávio Dino para a implementação da escala 5x2. O prazo para encerramento dessa votação virtual era 23 de novembro. Porém, devido à suspensão decretada por Fux, cada ministro deverá manifestar seu voto novamente quando Fachin convocar o plenário presencial.

Detalhes da decisão de Flávio Dino

Na liminar que fundamenta a implementação da escala 5x2, Flávio Dino autorizou expressamente os 24 minutos adicionais diários sem incidência de trabalho extraordinário durante a fase intermediária. Essa autorização vale mesmo na ausência de acordo coletivo. Adicionalmente, a decisão eliminou restrições rígidas de tempo, tanto semanais quanto mensais, para o aproveitamento das folgas remuneradas.

Em consequência, organizações sindicais e empresas poderão negociar quando os dois dias de descanso serão utilizados, contanto que o direito fundamental aos dois repousos seja mantido. Flávio Dino também prescreveu um período de 90 dias para revisão dos acordos coletivos já vigentes e vedou qualquer redução salarial em decorrência da redução da jornada de trabalho.

Prazos e regulamentações futuras

O magistrado ainda concedeu 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes especializados para atividades específicas e estabeleça diretrizes de adaptação voltadas para micro e pequenas empresas. Essas medidas visam contemplar as particularidades de diferentes segmentos econômicos e garantir que a implementação da escala 5x2 seja viável para organizações de todos os tamanhos.

A transferência do julgamento da escala 5x2 para o plenário físico do STF reforça a importância constitucional da matéria. Tal mudança requer análise pormenorizada dos impactos trabalhistas e econômicos, justificando a decisão de Fux em favor de uma discussão mais ampla entre os magistrados da instituição máxima do judiciário brasileiro.