Flórida exige na Justiça restrições do Instagram e Facebook para menores

Flórida busca proteção de menores nas redes sociais da Meta

O Estado da Flórida apresentou uma petição judicial nesta quarta-feira (7) solicitando que a Meta, proprietária do Instagram e Facebook, implemente mudanças significativas em suas plataformas para proteger usuários menores. A ação, apresentada ao tribunal do condado de Pasco, representa um esforço adicional para conter o que o governo estadual considera práticas prejudiciais ao bem-estar de crianças e adolescentes.

Medidas solicitadas pela Flórida à Meta

O procurador-geral do Estado, James Uthmeier, solicitou uma decisão provisória que obrigue a Meta a identificar e remover do Instagram e Facebook todos os usuários da Flórida com menos de 14 anos. Além disso, a petição pede que a empresa limite o acesso de adolescentes do estado a apenas duas horas diárias, contabilizando o tempo total em ambas as plataformas.

As restrições também incluem a desativação de recursos que potencializam o engajamento, como a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita. Este último recurso é especialmente conhecido por permitir que usuários continuem navegando indefinidamente, contribuindo para o uso prolongado das plataformas sem que haja um ponto natural de parada.

Bloqueios adicionais propostos

A Flórida também solicitou o bloqueio do acesso às mensagens diretas quando adolescentes atingem seu limite diário de uso. Outra medida proposta é a proibição da exibição de anúncios direcionados a este público-alvo, reduzindo assim o incentivo comercial por trás do design das plataformas.

Argumentos do Estado contra a Meta

A ação acusa a Meta de deliberadamente projetar suas plataformas para criar dependência entre usuários jovens. O Estado argumenta que a empresa enganou consumidores sobre a segurança real de seus serviços, particularmente relacionada ao bem-estar de menores de idade.

Na petição, Uthmeier classificou o recente acordo entre Meta e outros 48 estados como "um mero puxão de orelha", argumentando que as medidas acordadas serão vistas pela empresa simplesmente como um custo operacional, sem efetivamente impedir a repetição desse tipo de comportamento prejudicial.

Contexto do acordo anterior com a Meta

Em agosto, a Meta havia firmado um acordo com 48 estados e Washington, D.C., comprometendo-se a pagar até US$ 18 bilhões e implementar mudanças em suas plataformas para adolescentes. Este valor equivale a aproximadamente três ou quatro meses de lucro da empresa, ou um mês de sua receita total. No entanto, a Flórida decidiu não aderir a este acordo.

Por que a Flórida rejeitou o acordo

O procurador-geral republicano optou por manter o processo ativo no Estado, acreditando que as medidas originais propostas pela Flórida são mais eficazes que as negociadas nacionalmente. Uthmeier argumentou que o acordo não resolve adequadamente o problema subjacente de design das plataformas que induz ao vício em usuários menores.

Viabilidade das medidas propostas

O gabinete do procurador-geral da Flórida argumenta que as mudanças já aceitas pela Meta no acordo nacional demonstram que todas as medidas solicitadas pelo Estado são tecnicamente viáveis e implementáveis. Essa argumentação busca reforçar que a empresa possui as capacidades necessárias para cumprir com as exigências, não se tratando de limitações técnicas, mas de decisões comerciais.

Impacto esperado e próximos passos

A petição solicita que as medidas entrem em vigor imediatamente e sejam mantidas enquanto o processo contra a Meta estiver em andamento. Procurada pela Reuters, a Meta ainda não emitiu posicionamento oficial sobre as novas exigências da Flórida, sugerindo que uma resposta legal formal poderá vir posteriormente.

Este caso integra uma série de ações semelhantes movidas por diversos estados contra a Meta, refletindo uma crescente preocupação governamental com o impacto das redes sociais na saúde mental e no desenvolvimento de menores de idade nos Estados Unidos.