Discord solicita revogação da suspensão de lives à ANPD

Discord solicita revogação da suspensão de lives à ANPD

A plataforma Discord direcionou um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da determinação que suspendeu a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil. A empresa argumenta que a suspensão de lives, conforme solicitado pela ANPD, apresenta obstáculos técnicos que impedem o cumprimento do prazo estabelecido.

O pedido de reconsideração foi protocolado nesta sexta-feira (14), e a empresa destaca a inviabilidade de executar a medida dentro do prazo de três dias úteis determinado pelo órgão federal. O período para implementação da suspensão de lives encerra-se nesta segunda-feira (17).

Contexto da decisão da ANPD

A decisão da ANPD surgiu após repercussão significativa do caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio na plataforma. Este episódio gerou mobilização do governo federal e resultou em operação policial focada no combate a crimes contra crianças e adolescentes.

Conforme alegado pela ANPD ao tomar a medida: "A plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".

Na última quarta-feira (12), a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. Importante ressaltar que a decisão não atinge toda a plataforma, mas apenas a funcionalidade de 'lives'.

Argumentos apresentados pelo Discord

Em correspondência enviada à agência, o Discord solicitou que a ANPD "reconsidere o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e revogue a medida preventiva". A plataforma se comprometeu a prosseguir cooperando integralmente com o processo de fiscalização em andamento.

O despacho citado pela plataforma ordena "a suspensão, em relação aos usuários localizados no território nacional, da funcionalidade 'Go Live' e de quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes".

Sobre a impossibilidade de cumprir a decisão no prazo estabelecido, a empresa argumenta que o período não é "materialmente executável". Conforme consta no documento: "A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado".

Solicitação de prorrogação

O Discord solicita ainda que a ANPD estabeleça um cronograma para implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis. A empresa pede também prorrogação pelo mesmo período para comprovação do cumprimento das exigências.

Defesa da plataforma sobre casos isolados

Na noite de sexta-feira (14), a plataforma enviou à ANPD os esclarecimentos demandados após a determinação de suspensão. O Discord afirmou que, em relação ao caso da menina de 13 anos, "a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica".

Nesse contexto, a empresa cita o decreto que regulamenta o ECA Digital: "As penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade".

Contudo, este argumento contrasta com a conclusão da ANPD de que a plataforma é utilizada de forma "recorrente" em casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Medidas de segurança alegadas

O Discord afirmou no documento que atua continuamente para garantir um ambiente digital seguro, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos. Entre os argumentos técnicos apresentados, a empresa alega que a criptografia impediu o bloqueio de conteúdo e que análises técnicas indicam que o "ato final de suicídio não ocorreu na plataforma".

Condicionalidades para reativação das lives

Quando determinou a suspensão, a ANPD informou que a medida permanecerá até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".

Conforme o documento enviado pelo Discord à agência, a empresa argumenta que "serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas".

Operação policial e contexto do caso

Na semana anterior, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar do ar "imediatamente" a plataforma Discord. Ela fazia referência ao caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

Esta ação motivou uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 4 de agosto. Foram presos cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.

O Discord prestou esclarecimentos sobre o incidente, alegando que realizou a "remoção integral do canal e a suspensão das contas envolvidas em menos de 25 minutos". A empresa também afirmou que avaliações técnicas preliminares indicam que o ato consumado não foi transmitido pela plataforma, e que repassou dados e registros aos investigadores.