Aumento do ICMS em combustíveis: SP terá altas de até 11% a partir de fevereiro
Confaz aprova reajuste do aumento do ICMS em combustíveis para fevereiro de 2027
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou no dia 29 de outubro a elevação do aumento do ICMS em combustíveis em todo o país, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão dos governadores estabelece percentuais distintos para cada tipo de combustível, sendo o óleo diesel aquele que receberá a maior majoração entre os produtos analisados.
O aumento do ICMS em combustíveis representa uma medida coordenada entre estados e o Distrito Federal, refletindo a política de tributação sobre produtos derivados do petróleo. Os reajustes foram aprovados por unanimidade no colegiado, demonstrando consenso entre administrações de diferentes orientações políticas.
Percentuais de elevação para cada combustível
O óleo diesel apresentará o maior percentual de aumento do ICMS em combustíveis, atingindo 11,1%. A gasolina e o etanol terão majoração de 4,5%, enquanto o gás de cozinha (GLP) receberá acréscimo de 4,8%. Esses percentuais serão aplicados uniformemente em todo o território nacional, seguindo a metodologia estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Impacto específico em São Paulo
No estado de São Paulo, maior polo econômico do país, o aumento do ICMS em combustíveis resultará em incrementos por litro conforme segue:
Óleo diesel: passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando acréscimo de R$ 0,13.
Gasolina e etanol: subirão de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, totalizando elevação de R$ 0,07.
Gás de cozinha (GLP): sofrerá aumento de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, acréscimo de R$ 0,07.
O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) ressaltou que São Paulo manteve sua alíquota modal de ICMS em 18% nos últimos quatro anos, posicionando o estado entre aqueles com menores tributações no segmento. Simultaneamente, ampliou isenções sobre produtos alimentícios e zerou o IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas.
Controvérsia política envolvendo o reajuste
O aumento do ICMS em combustíveis gerou desentendimento público entre o ministro Guilherme Boulos (PSOL), chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e o governador Tarcísio de Freitas. Em manifestação nas redes sociais, Boulos afirmou que o reajuste afetaria não apenas caminhoneiros, mas provocaria elevação de preços de alimentos nos supermercados devido ao custo do transporte rodoviário.
O ministro acusou o governador de abandonar promessas eleitorais de redução de impostos. "Passadas as eleições, as máscaras caem. Vocês viram que os bolsonaristas passaram a eleição inteira dizendo: 'Ah, a esquerda aumenta imposto, a gente quer diminuir imposto'. Olha o que está acontecendo agora com o diesel", declarou Boulos.
Resposta do governo paulista
O Palácio dos Bandeirantes divulgou nota considerando "lamentável" a posição do ministro, acusando-o de distorcer fatos para ataques políticos. O governo ressaltou que o aumento do ICMS em combustíveis foi definido coletivamente no Confaz, órgão ligado ao Ministério da Fazenda que reúne os 26 estados e o Distrito Federal.
A administração Tarcísio enfatizou que a ratificação dos convênios recebeu aprovação unânime, incluindo estados administrados pelo Partido dos Trabalhadores. O governo argumentou que a cobrança segue regra nacional idêntica em São Paulo, Piauí, Ceará e Bahia, entre outros estados.
Tréplica do ministro Boulos
Após a resposta, Boulos reafirmou sua crítica, alegando que as declarações não alteravam a "incoerência" do governador com seu discurso eleitoral. O ministro apontou que Tarcísio passou meses criticando o presidente Lula sobre política tributária antes das eleições, mas posicionou-se favoravelmente ao aumento do ICMS em combustíveis apenas três dias após o escrutínio.
Contextualização do ICMS sobre combustíveis
O ICMS incide por litro ou quilo de combustível, com valor fixo atualizado anualmente conforme regra nacional baseada em pesquisas da ANP, órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no país.
O governo de São Paulo reforçou que o aumento do ICMS em combustíveis não configura decisão isolada estadual. Os novos valores foram definidos conjuntamente pelos estados e Distrito Federal no Confaz, com aplicação nacional prevista para 1º de fevereiro de 2027.
A medida integra política de financiamento dos orçamentos estaduais, refletindo necessidades de receita para manutenção de serviços públicos. Contudo, repercute sobre os custos de combustíveis para transportadores, consumidores finais e cadeia produtiva, gerando debate sobre eficiência tributária e impacto econômico geral.
