Anatel e varejistas online firmam pacto contra minicelulares em prisões
Anatel e varejistas online firmam pacto contra minicelulares em prisões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais plataformas de comércio eletrônico do Brasil formalizaram um acordo para enfrentar a proliferação de minicelulares em unidades prisionais. O pacto foi estabelecido na última terça-feira (23) e busca interromper a distribuição desses aparelhos que representam riscos significativos à segurança das unidades e à população em geral.
Os minicelulares presídios são dispositivos de tamanho extremamente reduzido que conseguem burlar os sistemas de vigilância das cadeias, permitindo que detentos se comuniquem com o exterior sem detecção. O acordo marca um passo importante na tentativa de erradicar essa prática nociva ao sistema penitenciário nacional.
Plataformas participantes do acordo
O compromisso envolve principalmente os marketplaces das lojas online, estruturas que permitem vendedores utilizarem a infraestrutura de grandes sites de comércio eletrônico. As seguintes empresas integram o acordo:
Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Essas plataformas assumem o compromisso de implementar medidas rigorosas de fiscalização para coibir a comercialização irregular desses aparelhos.
Medidas tecnológicas para combater a venda
Para intensificar o controle da comercialização, o acordo prevê a implementação de tecnologias avançadas, inclusive com inteligência artificial, nas plataformas participantes. O objetivo é verificar se o número de homologação da Anatel corresponde realmente ao aparelho anunciado.
O número de homologação funciona como um «RG» do celular, permitindo identificar informações essenciais como fabricante e modelo do equipamento. De acordo com o superintendente Vinicius Caram, existe um «elevado percentual de anúncios que não informam o número de homologação, o modelo do equipamento ou o fabricante, além daqueles que apresentam divergências entre as especificações divulgadas e o produto ofertado».
As plataformas digitais terão que apresentar à Anatel quais medidas adicionais serão adotadas para além da fiscalização do número de homologação. Posteriormente, será formado um grupo de trabalho conjunto para acompanhar a implementação das ações planejadas.
Por que minicelulares são usados em prisões
O principal atrativo desses aparelhos reside em suas dimensões reduzidas, que permitem sua ocultação e transporte dentro de celas. A capacidade de evitar detecção pelos equipamentos de vigilância tradicional faz desses dispositivos instrumentos valiosos para atividades ilícitas dentro das unidades penitenciárias.
Casos documentados de apreensão
Em 2023, agentes prisionais de Canoas (Rio Grande do Sul) apreenderam um minicelular em uma cela com dimensões extraordinariamente pequenas, comparável a uma tampa de caneta. O equipamento não foi detectado pelos sistemas de fiscalização disponíveis na unidade, evidenciando a vulnerabilidade das estruturas de segurança.
Outro caso significativo ocorreu no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto (São Paulo), onde um detento conseguiu engolir três aparelhos simultâneos, juntamente com quatro baterias. O fato demonstra o tamanho diminuto desses dispositivos e os riscos associados à sua utilização.
Ainda em 2025, um minicelular disfarçado em formato de lata de refrigerante foi encontrado em um presídio de Cuiabá (Mato Grosso). Semelhantemente aos casos anteriores, o aparelho também penetrou na cela sem ativar os equipamentos de detecção da unidade, reforçando a necessidade de medidas mais efetivas de segurança.
Importância do acordo para a segurança penitenciária
A circulação de minicelulares em presídios compromete significativamente a integridade do sistema penitenciário. Esses aparelhos facilitam a coordenação de atividades criminosas, permitindo que líderes de organizações ilícitas mantenham contato com operações externas, prejudicando tanto a segurança interna das unidades quanto a segurança pública.
O acordo firmado entre Anatel e varejistas online representa uma iniciativa multissetorial fundamental para interromper a cadeia de suprimentos desses aparelhos ilícitos. Ao responsabilizar as plataformas de comércio eletrônico pela verificação de autenticidade e homologação dos produtos, o pacto estabelece barreiras importantes contra a distribuição não autorizada de minicelulares.
A implementação de inteligência artificial nas plataformas permitirá uma fiscalização mais eficiente e em tempo real, identificando anúncios suspeitos e prevenindo transações irregulares. Essa abordagem tecnológica complementa as estratégias convencionais de segurança penitenciária e oferece perspectivas promissoras para reduzir a disponibilidade desses dispositivos no mercado clandestino.
