Senacon investiga CazéTV por publicidade de apostas
Senacon abre investigação contra CazéTV por publicidade de apostas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo investigativo contra a CazéTV acusando a plataforma de veicular publicidade de apostas considerada potencialmente enganosa durante as transmissões da Copa do Mundo. O órgão federal analisa se as estratégias promocionais adotadas pelo canal violam princípios de proteção ao consumidor e jogo responsável.
Motivos da investigação da publicidade de apostas
De acordo com o documento protocolado em 25 de novembro e divulgado no domingo (28), a Senacon apontou que a publicidade de apostas veiculada pela CazéTV utilizou estratégias comerciais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular. O órgão critica a oferta de vantagens promocionais vinculadas à realização de apostas e a divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade.
A secretaria também questiona a associação entre a prática de apostas e valores afetivos ligados ao futebol, considerando essas circunstâncias incompatíveis com os princípios do jogo responsável, da transparência, da boa-fé e da proteção da vulnerabilidade do consumidor.
Três casos específicos de publicidade questionada
A investigação sobre publicidade de apostas pela Senacon cita três exemplos extraídos das transmissões de partidas da Copa do Mundo na segunda rodada. No primeiro caso, durante a partida entre Inglaterra e Gana, foram veiculadas propagandas de apostas nos intervalos de hidratação do jogo.
O segundo exemplo envolve o jogo Argentina e Áustria, quando comentaristas da CazéTV destacavam que a plataforma ofereceria ao apostador uma "segunda chance", reforçando a atratividade da oferta e incentivando a adesão imediata à promoção anunciada. No terceiro caso, durante a partida entre Uruguai e Cabo Verde, identificou-se ação publicitária construída a partir da associação entre a paixão do povo brasileiro pelo futebol e a realização de apostas esportivas, contendo incentivos diretos para que espectadores realizassem apostas.
Participação de narradores e comentaristas
A Senacon destaca em seu documento que analisa especificamente a participação de narradores e comentaristas da CazéTV na divulgação das ações publicitárias de casas de apostas. O órgão observa o uso de expressões de incentivo à realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas durante as transmissões.
Segundo a secretaria, a inserção de mensagens promocionais no contexto das transmissões esportivas, aliada à participação ativa de profissionais do canal, pode exigir verificação sobre a adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo e da existência de elementos técnicos e informacionais que justifiquem as mensagens transmitidas ao público consumidor.
Marcos regulatórios para publicidade de apostas
A Senacon cita uma portaria do Ministério da Fazenda relacionada a ações de publicidade e propaganda de apostas que devem observar os princípios da responsabilidade social, do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor. A norma veda ações publicitárias que sugiram a obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de aposta ou contenham chamadas para ação sugerindo ato imediato por parte do apostador.
Também são proibidas informações falsas ou enganosas, afirmações enganosas sobre probabilidades de ganho e mensagens que induzam à crença de que apostar constitui sinal de sucesso, virtude, coragem ou maturidade.
Respostas solicitadas pela Senacon
A secretaria estabeleceu um prazo de cinco dias para que a CazéTV esclareça pontos específicos sobre a publicidade de apostas veiculada durante a Copa do Mundo. A empresa deve indicar se as campanhas foram produzidas integralmente pela própria plataforma, por agências terceirizadas ou pelas operadoras de apostas anunciadas.
Além disso, a CazéTV terá que detalhar se as peças publicitárias são definidas exclusivamente pelos agentes operadores de apostas a partir de relação contratual, e se as opiniões e incentivos dos comentaristas se restringem a reproduzir o que foi definido contratualmente. A empresa também deve explicar quais são os procedimentos internos adotados para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias antes da veiculação e se houve avaliação específica quanto à compatibilidade com princípios de jogo responsável e proteção do consumidor.
Posicionamento da CazéTV sobre a publicidade de apostas
Em resposta aos questionamentos, a CazéTV divulgou nota afirmando que adotará um padrão "mais conservador" para a publicidade de apostas no canal, preservando a espontaneidade que caracteriza a plataforma em outros segmentos. A empresa reconheceu que o mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento.
De acordo com o comunicado, as ativações de marcas de apostas passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, separando claramente essas ações do conteúdo editorial do canal. A CazéTV destacou que essa decisão visa equilibrar as práticas comerciais com as expectativas regulatórias e de proteção ao consumidor.
Ação do Conar sobre publicidade de apostas
Na sexta-feira (26), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. A recomendação incide sobre peças específicas ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365.
Segundo o Conar, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos. A suspensão funciona como medida preventiva: as três peças específicas, já exibidas, devem sair do ar até a análise final do caso. Após manifestação das empresas, o Conselho de Ética avalia se houve irregularidade e pode arquivar os processos, pedir ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios.
Código de Autorregulamentação Publicitária
O Conar também destacou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas preveem que a publicidade do setor deve ser clara sobre seu caráter comercial, não pode induzir o consumidor a erro sobre chances de ganho, deve evitar pressão para apostar e precisa proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
A investigação da Senacon sobre publicidade de apostas pela CazéTV integra um movimento mais amplo de órgãos reguladores brasileiros para estabelecer limites claros no setor de apostas esportivas, assegurando que as práticas comerciais respeitem princípios de jogo responsável e proteção do consumidor.
