Prefeitos do Centro-Oeste cobram atraso do Fundeb em Divinópolis

Reunião de prefeitos debate atraso do Fundeb em Minas Gerais

Um encontro realizado na segunda-feira (23) reuniu dez prefeitos da região Centro-Oeste de Minas Gerais na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis. O principal foco da discussão foi o atraso do Fundeb, que tem gerado impactos significativos nas finanças municipais e na prestação de serviços educacionais. A pauta abordou a dívida acumulada do Governo estadual com as prefeituras, refletindo uma crise financeira que afeta diretamente a educação pública na região.

Impacto financeiro e medidas emergenciais

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), foi enfático ao descrever a situação crítica do município. Segundo ele, o atraso do Fundeb representa uma dívida de R$ 6 milhões que prejudicará diretamente os salários dos professores e o transporte escolar. A administração municipal se viu obrigada a cogitar o escalonamento dos pagamentos como medida emergencial. "O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", afirmou o prefeito.

A situação em Divinópolis é particularmente delicada quando se considera que aproximadamente R$ 6,5 milhões dos R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor de Educação são financiados pelo Fundeb, representando mais de 90% dos salários quitados. Essa dependência tornava urgente a busca por soluções para evitar o colapso no pagamento de agosto.

Solidariedade municipal frente à crise

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), reforçou a posição coletiva dos gestores municipais. Embora não tenha divulgado cifras específicas sobre o débito em sua cidade, enfatizou que a ausência de repasses compromete gravemente os serviços educacionais. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", declarou o gestor.

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, coordenou os trabalhos e explicou que o objetivo da reunião transcendia a simples exposição de dificuldades financeiras. O encontro visava fortalecer uma aliança estratégica entre os municípios para enfrentar a crise de forma coordenada. Resende alertou que "a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado".

Ações judiciais e busca por soluções

Os prefeitos informaram que medidas legais já foram acionadas através da Associação Mineira de Municípios (AMM), mas os resultados foram insuficientes para resolver o problema do atraso do Fundeb. A estratégia discutida envolve a ampliação de ações judiciais e a adoção de novos mecanismos na Justiça para pressionar o governo estadual. Os gestores reconheceram a necessidade de intensificar as cobranças através de diferentes frentes, diante da ineficácia das medidas anteriores.

Contexto da dívida estadual com municípios

A crise do atraso do Fundeb insere-se em um quadro mais amplo de inadimplência do governo mineiro. Conforme informações da Amvi, o estado deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios referentes ao Fundeb. Em maio, a dívida total do Governo de Minas com as prefeituras ultrapassava R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões relacionados à Saúde.

A região Centro-Oeste especificamente acumula um débito de R$ 227.593.368,33 referente à saúde, conforme dados das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS). As informações do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) revelam que a falta de repasses se intensificou a partir de junho de 2016, porém existem débitos que persistem desde 2011.

Situação crítica em Divinópolis

Em junho, a secretária municipal de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier, explicou as medidas emergenciais adotadas para garantir o pagamento dos salários. O recurso destinado às férias dos servidores de educação foi suspenso para viabilizar o pagamento dos vencimentos no 5º dia útil de julho. Essa ação demonstra o grau de comprometimento do orçamento municipal com a folha de pessoal do setor educacional, tornando a situação insustentável a longo prazo.

Perspectivas e demandas futuras

O atraso do Fundeb representa uma ameaça sistêmica à educação pública da região Centro-Oeste. Os prefeitos unificaram suas vozes para reivindicar não apenas o pagamento das dívidas acumuladas, mas também a regularização dos repasses futuros. A reunião em Divinópolis sinalizou que a mobilização municipal tende a se intensificar, com a possibilidade de novas ações judiciais e pressões políticas sobre o governo estadual para resolver uma crise que afeta diretamente centenas de milhares de estudantes e profissionais da educação em Minas Gerais.