OAB-DF abre processo contra sócios do escritório Barci
OAB-DF abre processo ético-disciplinar contra escritório Barci
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) deflagrou nesta terça-feira (8) um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A medida foi tomada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), após deliberação em sessão extraordinária do Conselho Pleno, baseando-se em informações recentemente tornadas públicas e documentadas em relatório da Polícia Federal.
Fatos que motivaram a abertura do processo
A decisão de abrir o processo contra o escritório Barci fundamenta-se nos dados obtidos pela Polícia Federal através de investigações relacionadas ao ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os elementos trazidos pela corporação policial, conforme destacou a OAB-DF, são considerados pela entidade como graves o suficiente para justificar a apuração ética e disciplinar dos envolvidos na sociedade de advogados.
Durante a sessão do Conselho Pleno, o presidente Poli enfatizou que o Tribunal de Ética da OAB-DF será responsável por analisar os fatos constantes do relatório divulgado publicamente. Segundo sua declaração, a advocacia não pode servir como instrumento para a prática de crimes, reforçando o compromisso da instituição em manter a regularidade profissional.
Estrutura e sócios do escritório Barci
Conforme consta no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) mantido pela OAB, o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados possui os seguintes sócios:
• Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes;
• Giuliana Barci de Moraes, filha do casal;
• Alexandre Barci de Moraes, filho do casal;
• Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes;
• Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Resposta do escritório às acusações
Em nota oficial divulgada após a abertura do processo, o escritório Barci de Moraes manifestou sua posição contrária às ações da OAB-DF. O comunicado argumenta que as questões utilizadas na fundamentação do processo já haviam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo que a medida da Ordem insere-se em contexto eleitoral.
O escritório expressou preocupação quanto ao uso das informações pela entidade e solicitou que o presidente Paulo Maurício Braz Siqueira revise suas declarações e forneça esclarecimentos adequados, evitando a adoção de medidas consideradas cabíveis pela Ordem contra a instituição.
Posicionamento da OAB-DF sobre a regularidade profissional
Durante sua fala na sessão do Conselho Pleno, o presidente Poli reafirmou o compromisso institucional da OAB-DF em zelar pela regularidade da advocacia e pela respeitabilidade da profissão. Ele destacou que a entidade possui o dever de apurar os fatos apresentados no relatório da Polícia Federal e de exercer suas atribuições na supervisão do exercício profissional dos advogados filiados.
A declaração enfatiza que a Ordem não abrirá mão de suas responsabilidades na fiscalização e que o processo ético-disciplinar seguirá os trâmites regulamentares necessários, com análise minuciosa pelo Tribunal de Ética competente.
Próximos passos do processo
Com a abertura formal do processo contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, o Tribunal de Ética da OAB-DF receberá o caso para análise detalhada dos fatos constantes do relatório da Polícia Federal. A instituição deverá verificar se houve violações ao código de ética profissional e às normas que regulamentam o exercício da advocacia no Brasil.
O processo segue em trâmite, com previsão de desenvolvimentos futuros conforme o avançar das investigações e dos procedimentos disciplinares internos da Ordem. A conclusão do processo poderá resultar em recomendações, advertências ou medidas mais severas, dependendo dos achados do Tribunal de Ética e da comprovação dos fatos alegados.
