Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e ordena entrega de armas
Decisão do STF mantém regime de prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão sobre prisão domiciliar chega após o término do prazo inicial de 90 dias e representa uma avaliação contínua das circunstâncias que envolvem o cumprimento das medidas impostas pela corte suprema.
A manutenção da prisão domiciliar foi justificada pelo ministro como razoável e proporcional, especialmente diante das excepcionalidades humanitárias presentes no caso. Moraes enfatizou que, mesmo para condenados em regime fechado, a concessão dessa modalidade é viável quando fatores anteriores impeditivos são afastados.
Revogação do registro de caçador e apreensão de armamento
Junto à decisão sobre prisão domiciliar, Moraes determinou a revogação imediata do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) vinculado ao ex-presidente. A revogação implica na apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome, conforme estabelecido na sentença.
O ministro argumentou que a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção de posse de armas de fogo, consolidando entendimento que levou à determinação de entrega do arsenal. A decisão detalha especificamente cada uma das armas que deverão ser entregues.
Relação completa das dez armas a serem apreendidas
Conforme especificado na decisão judicial, o ex-presidente possui dez armas vinculadas ao seu registro que devem ser apreendidas. A lista inclui distintos calibres e modelos utilizados para diferentes finalidades:
As armas relacionadas à decisão de Moraes compreendem: uma pistola Taurus calibre .380 Auto; uma pistola Taurus calibre .40 S&W; uma pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum; uma carabina ou fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm; uma pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum; uma carabina ou fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm; uma espingarda Typhoon calibre 12 GA; uma pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum; uma pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum; e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA.
Contexto da prisão domiciliar humanitária
Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, encontra-se sob regime de prisão domiciliar de caráter humanitário. Anteriormente, havia permanecido detido na Superintendência da Polícia Federal e depois foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O prazo original da prisão domiciliar expirou na quinta-feira anterior, deixando em aberto a questão de sua continuidade. A decisão de Moraes era aguardada durante toda a semana, trazendo encerramento às especulações sobre possíveis mudanças no regime de cumprimento da pena.
O episódio da pistola apreendida e investigação aberta
Um dos elementos cruciais analisados por Moraes refere-se à apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava em posse de um militar pertencente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no momento da fiscalização.
Conforme relatado nos autos, a pistola não estava acompanhada do certificado de registro no instante da abordagem. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito específico para investigar as circunstâncias envolvendo o encontro e a posse irregular da arma.
Em depoimento prestado à corte, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente alegou ainda que mantinha o armamento em sua residência por razões de segurança pessoal.
Defesa de Bolsonaro e argumentação jurídica
A Procuradoria-Geral da República defendeu que qualquer consideração sobre eventual falta grave deve considerar o resultado conclusivo da investigação policial. Nos dias subsequentes ao episódio, a defesa do ex-presidente reforçou argumentos junto ao Supremo, sustentando que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria prejudicar a continuidade da prisão domiciliar.
Os advogados afirmam que o armamento estava regularmente registrado nos órgãos competentes e que Bolsonaro não foi comunicado formalmente sobre eventual suspensão ou cassação do registro. Essa argumentação buscou mitigar o impacto do episódio da arma apreendida nas considerações de Moraes.
Condenação e pena estabelecida
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou a pena de Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022, em 27 anos e três meses em regime inicial fechado. A composição da pena inclui 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos. Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes na fixação definitiva da condenação.
