Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios públicos

Ordem Judicial Determina Afastamento do Gestor Municipal

Uma decisão do Poder Judiciário ordenou o afastamento do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) em Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís. O magistrado Bruno Chaves de Oliveira fundamentou o afastamento do gestor em evidências que indicam irregularidades administrativas de natureza grave, incluindo simulação de contratos, favorecimento de fornecedores específicos e ausência de conformidade legal em diversos procedimentos licitatórios executados pela prefeitura.

Evidências de Irregularidades Apontadas pela CGU

A sentença que determina o afastamento do prefeito cita um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), documento que detalha práticas irregulares identificadas na administração municipal. O relatório apontou superfaturamento significativo em itens que constavam em contratos, porém não foram efetivamente entregues ou utilizados pelos órgãos públicos municipais.

Achados Específicos da Investigação

O documento da CGU registra uma série de irregularidades operacionais e administrativas. Foram identificadas pesquisas de preço fictícias, ausência de documentação fiscal apropriada, e abastecimento de veículos que não possuíam autorização formal para prestação de serviços na área de saúde pública. Além disso, o relatório evidencia que combustível foi adquirido a preços superiores aos praticados no mercado local, e houve aquisições sem comprovação clara de destinação.

Outras irregularidades detectadas incluem contratação de empresas fornecedoras que não possuíam qualificação técnica adequada, alteração significativa da quantidade de veículos de transporte de pacientes (documentos indicam que 24 veículos teriam sido utilizados, quando na realidade apenas uma van realizava os deslocamentos), ausência de identificação das placas dos veículos abastecidos, motocicletas abastecidas com volumes de combustível superiores à capacidade dos tanques, notas fiscais sem identificação de placas ou assinatura de condutores, e utilização de postos de combustível não contratados formalmente.

Constatou-se ainda presença de atestado de capacidade técnica com fortes indícios de falsificação, pagamentos indevidos a fornecedores por materiais de construção não comprovadamente entregues, contratação de empresas sem capacidade operacional real, contratos simulados referentes à locação de veículos, despesas de manutenção de frota custeadas por proprietários dos veículos, e falta de identificação clara dos beneficiários finais das despesas públicas realizadas.

Risco de Destruição de Documentação

A principal justificativa apresentada pelo juiz Bruno Chaves para determinar o afastamento do prefeito relaciona-se ao 'risco sério e concreto' de que Sydnei Pereira e sua gestão pudessem destruir documentação importante nos arquivos públicos municipais durante os últimos dias de mandato. O magistrado considerou que procedimentos licitatórios e contratos que constituem base das investigações federais poderiam ser comprometidos caso o gestor permanecesse no cargo.

Histórico de Denúncias e Pressões Políticas

O Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento do prefeito em 2018. O promotor Carlos Augusto Soares declarou na ocasião que havia 'um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados' e que o gestor utilizava 'artifícios para impedir a elucidação desses casos'. Na mesma época, vereador do PCdoB nomeado Lauro Sousa apresentou oito representações formais contra o prefeito em órgãos de fiscalização, apesar de pertencerem ao mesmo partido político.

Paradoxo na Trajetória Política de Sydnei Pereira

Em 2015, Sydnei Pereira havia denunciado seu antecessor, o prefeito Helder Aragão, do qual era vice-prefeito, acusando-o de práticas corruptas. Helder Aragão foi afastado do cargo e Sydnei Pereira o substituiu. Posteriormente, em eleições municipais de 2016, Sydnei foi reeleito para mandato posterior. Porém, nas eleições de 2020, Helder Aragão retornou ao pleito eleitoral e venceu a disputa, assumindo novamente a prefeitura a partir de janeiro de 2021.

Impactos na Educação Municipal

Investigações federais revelam que fechamento de estabelecimentos escolares ocorreu sem recursos financeiros adequados para manutenção. De acordo com o Sindicato dos Professores, a administração municipal encerrou as atividades de 21 unidades educacionais, reduzindo de 55 para quantidade significativamente inferior. Em 2018, a prefeitura justificou o fechamento pela insuficiência de recursos para remunerar profissionais do magistério.

O transporte escolar foi suspenso em alguns povoados rurais, alegadamente devido às condições inadequadas das vias de acesso. Relatórios de visitação indicaram infraestrutura física deteriorada, incluindo registros de danos estruturais em ambientes de sala de aula e falta de equipamentos básicos em campos esportivos municipais.

Contratos Investigados com Fornecedores Específicos

Caso da Malharia Maria dos Milagres

Entre 2016 e 2017, a empresa malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, recebeu aproximadamente R$ 410 mil da Prefeitura de Anajatuba em transferências relacionadas a artigos esportivos e brinquedos. Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente no ano de 2017 foram repassados R$ 321 mil à malharia. Registros indicam que foram adquiridos itens como bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de redes oficiais de campo de futebol.

Apesar dos pagamentos significativos, avaliações de campo realizadas por investigadores constataram que o principal campo de esportes da cidade não possuía estrutura de traves e encontrava-se coberto por vegetação. Nos povoados do interior, populares relataram nunca ter recebido ou avistado os artigos esportivos supostamente adquiridos. A malharia respondeu mediante nota afirmando que participou dos processos licitatórios com 'seriedade e responsabilidade' e dispôs-se a prestar esclarecimentos à Justiça.

Pagamentos à Autopeças Brunopel

Outro caso que despertou atenção refere-se à autopeças Brunopel. Em 2016, a empresa recebeu R$ 455 mil em pagamentos por peças de reposição automotiva. No ano de 2017, os valores aumentaram exponencialmente, atingindo R$ 8,4 milhões em transferências relacionadas a peças e locação de veículos. Durante esse período, órgãos públicos municipais como o Conselho Tutelar da cidade relatavam falta de veículos para execução de atividades.

Investigações identificaram que entre os sócios da Brunopel consta uma mulher nomeada Rosalina Pereira Silva, descrita como ex-companheira de Cosme Pereira de Souza, que realizou doação de campanha para Sydnei Pereira no valor de R$ 2.500. Cosme Pereira também é tio de Pollyana Lisboa, secretária de administração do município, que negou existência de vínculos familiares com o prefeito além dos contratos comerciais formalizados.

Conexões Políticas e Questões de Transparência

Registros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmam que Cosme Pereira de Souza consta como doador de campanha de Sydnei Pereira. O mesmo Cosme é mencionado como proprietário de automóvel de luxo avaliado em mais de R$ 120 mil, que o prefeito utilizava em rotina diária de trabalho. Sydnei Pereira justificou que o veículo estava sendo alugado, situação que teria continuado mesmo após alterações nos contratos de fornecimento de frota municipal.

Quando questionado especificamente sobre os pagamentos de R$ 8,4 milhões à autopeças em 2017, o prefeito negou que valores dessa magnitude tivessem sido transferidos, argumentando que 'nem uma prefeitura no porte de Anajatuba' possuiria capacidade orçamentária para tal despesa. Contudo, o procurador de contas do TCE, Jairo Cavalcanti, esclareceu que valores são considerados pagos quando documentação chega ao tribunal com comprovação de transferência bancária, recibos ou cheques formalizados ao credor, confirming que o valor foi efetivamente transferido.

Conclusão das Investigações Federais

As investigações federais continuam em andamento, buscando esclarecer a utilização de recursos públicos em transações que apresentam características irregulares. O afastamento do prefeito representa medida cautelar para preservação de documentação e possibilitar prosseguimento adequado das apurações.