Gilmar Mendes solicita acesso ao celular de Vorcaro antes do julgamento

Requisição de Ministro do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, formalizou pedido ao diretor-geral da Polícia Federal para que seja encaminhada uma cópia completa do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. A solicitação ocorreu neste domingo (13) e busca garantir acesso integral ao dispositivo antes do julgamento agendado para terça-feira (15), quando a Corte analisará o relatório contendo mensagens envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Conforme informado por Gilmar Mendes, o material do celular de Vorcaro é essencial para fundamentar as decisões que serão proferidas pelos integrantes do tribunal durante a sessão. O ministro enfatizou que a análise completa do conteúdo permitirá avaliar a integralidade das informações recuperadas, o contexto das comunicações e a representatividade da seleção de mensagens.

Garantias de Confidencialidade

Gilmar Mendes esclareceu que a requisição do celular de Vorcaro não implica qualquer levantamento de sigilo das informações. Segundo o ministro, o material permanecerá submetido a um regime rigoroso de restrição, com acesso limitado ao seu gabinete, seguindo os mesmos parâmetros estabelecidos para o acesso do relator desde março de 2026.

O ministro destacou que a requisição busca apenas acesso interno restrito, por profissionais que estão igualmente vinculados ao dever de confidencialidade que obriga tanto o relator quanto a autoridade policial. Nenhuma divulgação pública ou compartilhamento amplo foi solicitado no pedido referente ao celular de Vorcaro.

Contexto da Apreensão

O aparelho em questão trata-se de um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, ocasião em que Daniel Vorcaro foi detido pela primeira vez. Desde então, o dispositivo permanece sob custódia de autoridades policiais e seu conteúdo tem sido objeto de análise e controvérsias internas na instituição judicial.

Conforme afirmado por Gilmar Mendes, sem a verificação completa da mídia armazenada no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, torna-se impossível identificar possíveis omissões, obscuridades ou contradições presentes no relatório da Polícia Federal. Além disso, a análise integral é necessária para aferir se todo o conteúdo recuperado foi adequadamente apresentado.

Determinação Anterior de Zanin

Anterior ao pedido de Gilmar Mendes, o ministro Cristiano Zanin havia determinado que o diretor-geral da Polícia Federal entregasse uma cópia integral do celular de Vorcaro até as 23 horas do mesmo domingo. A decisão de Zanin rebate posicionamento anterior do ministro André Mendonça, que argumentava que o compartilhamento completo do conteúdo extraído do dispositivo prejudicaria o andamento do julgamento.

Mendonça havia sustentado que a abertura total do espelhamento contribuiria para tumultuar a sessão e colocaria em risco o seguimento e êxito das investigações em andamento. O ministro alegava ainda que todos os integrantes do tribunal já possuíam o material necessário para proferirem suas decisões sobre o caso envolvendo Vorcaro e Moraes.

Questões de Hierarquia e Prerrogativas

Em sua argumentação, Gilmar Mendes sustentou que, caso um membro do colegiado possua informações específicas, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta as decisões que lhes cabe proferir. O ministro invocou o princípio de igualdade entre os integrantes da Corte para justificar seu pedido de acesso ao celular de Vorcaro.

Zanin reforçou esse entendimento ao afirmar em seu despacho que não existe hierarquia entre os ministros do STF. Ele argumentou que as provas pertencem ao plenário da instituição e a todos os seus integrantes, e não exclusivamente a um único ministro. Adicionalmente, Zanin ressaltou que a própria Polícia Federal informou possuir plenas condições de fornecer cópias da mídia a todos os gabinetes sem prejuízo à cadeia de armazenamento das evidências.

Contexto do Julgamento Iminente

A tensão em torno do acesso ao celular de Vorcaro ocorre apenas dois dias antes do julgamento marcado para o plenário, quando os ministros analisarão o relatório sobre as comunicações envolvendo Vorcaro e Alexandre de Moraes. A decisão de Zanin aprofunda o clima de tensão institucional dentro do tribunal supremo.

Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o próprio Zanin vinham demandando acesso irrestrito ao espelhamento completo do aparelho para obter contextualização ampla dos fatos antes de qualquer deliberação. Esses ministros argumentam que a análise integral é fundamental para uma decisão bem fundamentada.

Posicionamento Sobre Sigilo e Acesso

Cristiano Zanin enfatizou que não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações relevantes, até porque todos os ministros estão submetidos ao dever de sigilo e devem desempenhar suas funções com imparcialidade e independência. O ministro também reiterou que o material já foi disponibilizado aos advogados de Daniel Vorcaro, reforçando que a restrição não seria justificável do ponto de vista processual.

Na determinação de entrega até as 23 horas do domingo, Zanin deixou explícito que a decisão se dá sem prejuízo de outros gabinetes que possam encaminhar requisições idênticas para obter os mesmos dados colocados à disposição do relator. Essa abertura sugere que a questão do acesso ao celular de Vorcaro pode gerar demandas similares de outros ministros.

Antecedentes do Julgamento

Na quarta-feira anterior (9), o ministro Fachin convocou o plenário da Corte para discussão na terça-feira (15) do relatório da Polícia Federal que apontava uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. Na sessão, os ministros analisarão a validade do documento produzido a pedido do ministro André Mendonça.

O documento sofreu críticas de diversos ministros que questionavam se Mendonça tinha autorização do plenário para solicitar investigação sobre um colega. Trata-se de caso inédito no STF, com implicações significativas para a instituição e suas práticas internas de fiscalização.

Alinhamentos e Incertezas Políticas

Atualmente, seis votos são considerados mais consolidados no tribunal. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estão alinhados com Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça contaria com o apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A posição dos ministros Fachin e Cármen Lúcia permanece incerta, com ambos recebendo sinalizações dos dois lados.

O ministro Dias Toffoli teria indicado tendência de não participar da votação, considerando que o caso é desdobramento do Master, investigação da qual se declarou suspeito. Contudo, há posições divergentes sobre se questões processuais permitiriam sua participação na deliberação sobre o modelo de investigação de um integrante da Corte.