Fux agenda audiência sobre empréstimo de R$ 6,6 bi para BRB

Ministro Fux convoca audiência de conciliação sobre empréstimo BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o próximo dia 13 uma audiência de conciliação destinada a resolver o impasse sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) aguarda para viabilizar sua recuperação patrimonial. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (5) e atende solicitação do governo do Distrito Federal, que denunciou a paralisação das negociações apesar do acordo homologado em maio.

Segundo documento protocolado na Corte, o governo distrital apontou "inércia" tanto da União quanto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no tocante ao cumprimento das obrigações estabelecidas. A reclamação destaca que "decorridos mais de dois meses da celebração do acordo [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais".

Participantes da audiência sobre empréstimo para BRB

A audiência convocada pelo ministro contará com representantes de múltiplos órgãos e instituições envolvidas na operação. Comparecerão delegados do governo do DF, da própria instituição financeira, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal. Adicionalmente, o Banco do Brasil enviará representante em nome do consórcio de bancos que estuda a concessão do empréstimo bilionário.

A presença de tantos atores reflete a complexidade das negociações e a relevância estratégica da operação para as finanças públicas do Distrito Federal e para a estabilidade da instituição financeira brasiliense.

O contexto da crise no Banco de Brasília

A dificuldade atual enfrentada pelo BRB origina-se de operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram R$ 30 bilhões conforme dados da própria instituição. Essas transações geraram prejuízos significativos que comprometeram a solidez do patrimônio bancário e justificam a necessidade do empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

Em novembro de 2025, a Polícia Federal lançou a operação Compliance Zero, apontando a existência de um presumido esquema de fraudes financeiras bilionárias que envolviam parcela considerável dessas operações com o Master. Posteriormente, em abril do ano em curso, nova fase investigativa resultou na prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, acusado de permitir negócios desprovidos de lastro adequado e contrários aos padrões de governança corporativa.

Dimensão das perdas e estimativas de recuperação

O BRB estima que aproximadamente R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos do Master constituem títulos inexistentes, fraudados ou de recuperação improvável – o que a instituição classifica como "crédito podre" capaz de gerar rombo significativo no patrimônio. O governo do DF acredita ser possível recuperar R$ 2,2 bilhões através de outras medidas para compensar parte desses ativos ruins, necessitando do empréstimo para cobrir os restantes R$ 6,6 bilhões.

Essa divisão do passivo reflete a estratégia de diversificação de fontes para sanear o quadro patrimonial da instituição, combinando recuperação judicial, medidas administrativas e aporte de capital externo.

Plano de capitalização ainda não executado plenamente

O prazo de 180 dias para que o BRB implementasse seu plano de capitalização preventivo, apresentado ao Banco Central em fevereiro, findou-se nesta quarta-feira (5), porém as iniciativas de maior impacto permanecem não implementadas. O documento foi protocolado em 6 de fevereiro como medida preventiva para fortalecer o patrimônio da instituição caso a necessidade se confirmasse – situação que posteriormente se concretizou.

O plano original contemplava diversas providências para reforçar a base patrimonial do banco. Desde então, confirmou-se a carência de capitalização, e o BRB divulgou parcialmente os números do prejuízo, anunciando simultaneamente medidas para enfrentá-lo. Entre essas ações constam o empréstimo até R$ 6,6 bilhões e um acordo para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos herdados do Master.

Status das medidas de recuperação

O empréstimo permanece em situação de espera, dependendo de aprovação dos principais bancos públicos e privados do país – exatamente o ponto que será debatido durante a audiência convocada por Fux. Paralelamente, o acordo com o fundo Quadra Capital, que havia sido previsto para negociar parte dos ativos problemáticos, foi desfeito em junho, conforme informado previamente.

O plano preventivo de capital do BRB continua sob sigilo mesmo após 180 dias de sua apresentação, impossibilitando conhecer o número exato de medidas incluídas e seu status de implementação. Desde fevereiro, contudo, a instituição anunciou outras iniciativas de recuperação, entre elas a responsabilização cível de no mínimo 12 ex-gestores do banco, ação que pode gerar indenizações ou ordens de ressarcimento; o pedido de bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e de outros sócios para eventual reaver de recursos; e a ampliação do capital social já aprovada em assembleia para absorver venda de novas ações e outros aportes de capital.

Pela não divulgação de balanços patrimoniais desde 2025, o BRB ainda não conseguiu detalhar o benefício específico gerado por essas medidas nem mensurar com precisão quanto permanece faltando para equalizar completamente seu patrimônio.