Austrália duplica multa para redes sociais que violarem proibição para menores
Austrália intensifica fiscalização com aumento de multas
O governo australiano anunciou no sábado (27) um endurecimento significativo na proibição de redes sociais para menores, dobrando as penalidades para plataformas que violarem a restrição. A medida visa coibir a evasão generalizada das normas implementadas ao final de 2025, elevando as multas para até US$ 68 milhões (R$ 351,5 milhões) por infração.
A decisão da proibição de redes sociais para menores reflete preocupações crescentes das autoridades com a falta de aderência das empresas às regulamentações. Segundo informações oficiais, o objetivo principal é garantir que as plataformas cumpram adequadamente as restrições impostas, evitando que adolescentes menores de 16 anos acessem esses serviços.
Investigações contra principais plataformas
O eSafety, órgão regulador de internet da Austrália, iniciou investigações formais contra Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat por suspeitas de violação da legislação. As cinco plataformas foram sinalizadas em março do ano em curso devido a possível descumprimento das normas vigentes.
Julie Inman Grant, chefe do eSafety, expressou preocupação quanto ao cumprimento inadequado da lei. Em declaração oficial, afirmou estar reunindo evidências para possíveis penalidades: "Embora as plataformas tenham tomado algumas medidas iniciais, estou preocupada que algumas possam não estar fazendo o suficiente para cumprir a lei australiana".
Marco internacional na regulação de redes sociais
Este anúncio representa a primeira avaliação pública do governo australiano sobre o cumprimento da legislação que proíbe o acesso de menores à proibição de redes sociais para menores em seu território. A iniciativa está sendo acompanhada atentamente por outros países que estudam implementar restrições semelhantes.
A baixa adesão das plataformas pode prejudicar significativamente os planos de outras autoridades regulatórias que pretendem adoptar medidas comparáveis. A efectividade da estratégia australiana será observada como referência internacional.
Legislação e plataformas abrangidas
A lei australiana estabelece multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões) para cada plataforma que descumprir a proibição. A regulamentação aplicável inclui Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, assim como as plataformas de transmissão ao vivo Kick e Twitch.
As plataformas enquadram-se na categoria de serviços cujo propósito único ou significativo é permitir interação online entre utilizadores e publicação de conteúdos gerados por estes. Além das multas financeiras, as empresas condenadas por violação podem sofrer danos à reputação.
Falhas identificadas na implementação
O eSafety identificou várias deficiências graves na forma como as redes sociais implementaram a proibição. Entre os problemas encontrados destacam-se:
Pedidos repetidos de verificação de idade para crianças que já tinham declarado ser menores de 16 anos; Possibilidade de múltiplas tentativas de teste de idade até que a criança obtenha resultado que indique ter 16 anos ou mais; Canais inadequados para denúncia de contas de menores de idade; Proteções insuficientes contra o cadastro de crianças nas plataformas.
Efectividade da regulamentação em questão
Dados recentes do setor revelaram que aproximadamente um em cada cinco adolescentes australianos menores de 16 anos continua usando redes sociais apesar da proibição em vigor. Este número levanta questões significativas sobre a efectividade dos mecanismos de verificação de idade implementados pelas plataformas.
A análise conduzida pelo órgão regulador sugere que os procedimentos de validação são facilmente contornáveis, permitindo acesso de menores mesmo com as restrições implementadas. Esta realidade justifica o endurecimento das penalidades e a intensificação da fiscalização.
Próximos passos na fiscalização
Cada plataforma recebeu notificação formal apresentando as preocupações actuais e as expectativas de melhoria. O órgão regulador afirmou estar adotando "uma postura de fiscalização" rigorosa para garantir o cumprimento das normas.
As investigações em andamento continuarão monitorando o comportamento das plataformas, com particular atenção aos mecanismos de verificação de idade e aos sistemas de prevenção de cadastro de menores. A implementação da proibição de redes sociais para menores representa um passo significativo na proteção de adolescentes australianos contra potenciais danos à saúde mental e ao bem-estar digital.
