Aneel rejeita perícia da Enel SP e mantém processo de caducidade
Rejeição da perícia e manutenção do processo
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a perícia Enel SP solicitada pela concessionária não é necessária para o prosseguimento do procedimento administrativo que pode resultar na extinção da concessão de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O parecer foi formalizado através de memorando emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), que reafirma a suficiência das provas já coletadas.
Conforme o documento técnico, nova perícia Enel SP apenas reexaminaria questões já registradas, analisadas e debatidas nos autos do processo, sem agregar informações substanciais para a apuração dos fatos. A argumentação da SFT enfatiza que a perícia Enel SP representaria um esforço desnecessário, uma vez que os elementos técnicos necessários já foram devidamente documentados e avaliados.
Fundamentos técnicos para rejeição
O memorando que rejeita a perícia Enel SP ressalta que a administração pública já dispõe de acervo probatório completo, incluindo documentação técnica, registros administrativos e evidências apresentadas tanto pela concessionária quanto pela própria Aneel. Esses elementos, conforme aponta o parecer, são suficientes para fundamentar a decisão que será tomada pela diretoria colegiada da agência.
Os técnicos enfatizam que a perícia Enel SP solicitada não buscaria esclarecer fatos novos nem aspectos técnicos desconhecidos pela administração. Dessa forma, o pedido caracteriza-se como meramente revisional ou contrapositivo, não sendo necessário para a adequada compreensão dos acontecimentos que originaram o processo administrativo contra a distribuidora.
Enfoque da investigação em andamento
O foco central da perícia Enel SP e de toda investigação em curso concentra-se na avaliação dos danos ocasionados à rede de distribuição e na capacidade da concessionária de minimizar impactos negativos, respondendo de maneira eficiente às ocorrências registradas. A SFT destaca que não se trata de avaliar características específicas de fenômenos climáticos, mas de compreender como a Enel SP se organiza e interage com consumidores durante o processo de recomposição do serviço.
Origem do processo administrativo
O procedimento contra a Enel SP foi iniciado após graves falhas na prestação de serviço de distribuição de energia e atrasos significativos no restabelecimento do fornecimento na Grande São Paulo durante o ano de 2024. Esses eventos resultaram em prejuízos relevantes aos consumidores e motivaram a Aneel a instaurar processo investigatório que pode levar à aplicação da sanção máxima: a caducidade da concessão.
A caducidade, ou extinção contratual, constitui medida extrema no âmbito regulatório e ocorre quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais substantivas e não possui condições de manter adequadamente a prestação de serviços à população. Essa sanção representa o desfecho mais grave que pode resultar do processo administrativo em andamento.
Posicionamento da Enel e próximas etapas
A concessionária Enel SP apresentou manifestação argumentando que a perícia Enel SP é necessária para reavaliação de seu desempenho, considerando as características diferenciadas do evento climático ocorrido em dezembro, que envolveu um ciclone com ventos intensos por mais de nove horas consecutivas. A empresa sustenta que esse evento difere substancialmente de ocorrências anteriores de menor duração.
Em comunicado oficial, a Enel SP reafirmou seu compromisso com a qualidade do serviço e com o cumprimento das metas contratuais, mencionando avanços em seu desempenho operacional. A distribuidora ressaltou sua atuação transparente e colaborativa, reiterando dedicação ao plano de melhorias apresentado ao regulador e ao atendimento de seus 8,5 milhões de clientes na região metropolitana.
O memorando da Superintendência de Fiscalização Técnica foi encaminhado à Procuradoria Federal vinculada à Aneel. A diretoria colegiada da agência deverá analisar, em sessão programada para agosto, o recurso apresentado pela Enel SP contra a decisão tomada em abril, quando foi instaurado o processo que pode levar ao encerramento da concessão de distribuição na capital paulista e sua região.
