Alibaba processa EUA por classificação como empresa militar

Alibaba processa governo americano por inclusão em lista de empresas militares

O Alibaba, um dos maiores grupos de tecnologia e comércio eletrônico do mundo, acionou a Justiça federal americana nesta terça-feira (23) para contestar sua inclusão em uma lista do Departamento de Defesa dos EUA que reúne empresas chinesas supostamente ligadas às Forças Armadas chinesas. A ação judicial foi apresentada em um tribunal federal localizado em San Jose, na Califórnia, representando um marco importante no crescente conflito comercial entre os dois países.

A decisão do Alibaba processa governo americano após o Pentágono expandir significativamente sua lista de supostas empresas militares chinesas em 8 de junho, adicionando 188 entidades ao rol. Essa ampliação reflete as preocupações constantes das autoridades americanas quanto à possibilidade de as Forças Armadas da China utilizarem empresas privadas como instrumentos para fortalecer suas capacidades militares e tecnológicas.

Fundamentos da acusação segundo o Pentágono

De acordo com o Pentágono, o Alibaba funcionaria como um "contribuinte de fusão militar-civil para a base industrial de defesa chinesa" devido a uma conexão com o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China. O departamento também alegou que a companhia mantém uma relação indireta com a Sasac, órgão estatal responsável pela supervisão de empresas controladas pelo governo chinês.

Essas acusações formam a base técnica pela qual a empresa foi incluída na lista, gerando consequências comerciais significativas para suas operações internacionais, particularmente nos mercados americanos onde mantém parcerias estratégicas.

Resposta enérgica do Alibaba à classificação

A empresa rejeitou veementemente as alegações, declarando que "as determinações não têm fundamento em fatos ou na lei". O Alibaba reafirmou que é governado por um conselho independente, enfatizando que nenhum de seus membros possui qualquer vínculo militar oficial.

A companhia destaca que seus produtos e serviços concentram-se exclusivamente em varejo, logística e soluções tecnológicas empresariais, não tendo qualquer envolvimento com armamentos, defesa ou atividades de inteligência militar. Segundo a empresa, a classificação representa uma interpretação arbitrária de suas operações comerciais legítimas.

Impactos comerciais da inclusão na lista

A lei americana recente que instituiu essa lista de empresas militares chinesas proíbe o Pentágono de celebrar contratos com empresas nela incluídas a partir do mês vigente. Ainda mais restritivo, a partir de 2027, a restrição será expandida para abranger a compra de produtos e serviços dessas companhias através de intermediários e fornecedores. Embora a inclusão não represente sanções formais, os impactos práticos são significativos.

O Alibaba argumenta que sua designação como "empresa militar chinesa" a rotula injustamente como instrumento das forças armadas chinesas e potencial ameaça à segurança nacional americana. A empresa afirma que essa classificação prejudica irreparavelmente sua reputação e compromete os relacionamentos comerciais que mantém com entidades norte-americanas.

A companhia salientou que, para numerosas empresas dos EUA, o Alibaba representa a porta de entrada principal para acessar e operar no mercado chinês, tornando a designação particularmente prejudicial para relações comerciais bilaterais estabelecidas.

Outras empresas chinesas na mesma situação

O Alibaba não é a única empresa chinesa afetada por essa expansão regulatória. A lista também passou a incluir no mesmo período a Baidu, plataforma líder de buscas na China, as montadoras de veículos BYD e Nio, além da companhia de biotecnologia WuXi AppTec. A WuXi apresentou uma ação judicial similar contra o governo americano em 11 de junho, buscando também sua remoção da lista.

Essa ampliação demonstra uma estratégia mais abrangente das autoridades americanas para limitar o alcance de empresas chinesas consideradas potencialmente perigosas do ponto de vista de segurança nacional.

Posição do Pentágono e próximos desdobramentos

Quando procurado para comentários sobre o caso específico do Alibaba, um porta-voz do Pentágono recusou-se a fornecer declarações, alegando que a agência não se pronuncia sobre processos judiciais em andamento. Essa postura mantém a agência em posição defensiva legalmente enquanto os tribunais avaliam as alegações das empresas.

O resultado dessa ação judicial pode estabelecer precedentes importantes para outras empresas chinesas em situação semelhante e influenciará as relações comerciais sino-americanas nos próximos anos, particularmente nos setores de tecnologia e comércio eletrônico.