Alcolumbre anuncia impeachment cruzado se Moraes sofrer processo

Estratégia política de Alcolumbre no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou aos demais integrantes do Congresso Nacional que autorizará um impeachment cruzado caso a pressão pela abertura do processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se torne irresistível. Nesse cenário, o senador indica que também permitiria dar prosseguimento ao impeachment do ministro André Mendonça. A estratégia de impeachment cruzado funcionou como mecanismo para reduzir as tensões acumuladas no Senado nos últimos dias.

A posição de Alcolumbre ganhou maior concretude após a ação de Moraes na noite de quinta-feira (3), quando solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça. Na petição apresentada, Moraes mencionou indícios de crime de responsabilidade cometido por Mendonça e fez referência a investigações anteriores que abrangiam o próprio Alcolumbre. Esses apontamentos foram interpretados como um sinal que permitiria ao presidente do Senado agir de forma mais assertiva.

Atuação de Fachin como mediador

Na sexta-feira (4), contudo, o presidente do STF Edson Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news. Em sua decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça apresentem manifestações num prazo máximo de cinco dias, posteriormente transferindo os processos para a Presidência da Corte. Dessa forma, os dois inquéritos envolvendo Moraes e Mendonça passarão a ser conduzidos diretamente pelo presidente Fachin, centralizando o poder decisório.

Revelações da Polícia Federal sobre o Banco Master

Na terça-feira (1), Mendonça decidiu remover o sigilo do relatório confeccionado pela Polícia Federal (PF), produzido sob sua orientação, que revelou mensagens e interações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Por meio da mesma decisão, Mendonça sugeriu que os elementos presentes nos relatórios da instituição policial fossem submetidos ao plenário da Corte para análise colegiada.

Após a divulgação pública dessas informações, Mendonça solicitou que a PGR apresentasse parecer sobre a matéria. O procurador Paulo Gonet, que aparece mencionado nos documentos publicizados por Mendonça, declarou que a investigação carece de validade jurídica e não deveria ter sido conduzida sem requisição formal do Ministério Público ou da própria PF.

Contrarresposta de Moraes à investigação

Alexandre de Moraes respondeu enviando, na noite da quinta-feira (3), um pedido formal ao presidente Fachin solicitando investigação contra Mendonça. Na petição, Moraes alegou existirem evidências robustas de práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos específicos na atuação de Mendonça como relator dos casos Master e INSS.

Entretanto, na fundamentação de suas acusações, Moraes utilizou um relatório produzido pela PF que contém advertência expressa de que o documento possui circulação restrita, não possui autoridade decisória, não pode ser empregado como prova processual e não pode servir como fundamento para representação ou ser citado como referência em documentos externos.

Questionamentos sobre a validade jurídica das provas

Na prática, essa ressalva significa que o material de inteligência gerado pela PF não teria legitimidade legal para funcionar como comprovação num processo judicial, pois não satisfaz os requisitos procedimentais necessários. Relatórios de caráter investigativo, por sua natureza intrínseca, não são elaborados com o propósito de serem utilizados em procedimentos judiciais. Por essa razão, o conteúdo desses documentos é frequentemente considerado apenas como indício, sem poder probatório direto.

Apesar dessa limitação, Moraes baseou suas acusações nas informações contidas no relatório da PF, argumentando que Mendonça teria usurpado as competências das autoridades policiais direcionando as investigações, conduzido de forma irregular negociações relacionadas a possíveis acordos de delação e orientado, motivado por razões pessoais e políticas, a investigação contra alvos específicos, incluindo seu próprio nome e o do presidente Alcolumbre.

Fundamentação constitucional do processo

Moraes citou dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF que estabelecem ser competência de órgão colegiado avaliar a possível ocorrência de crime comum praticado por magistrados. De acordo com Moraes, o relatório produzido pela PF demonstra medidas adotadas por Mendonça apresentando