No final de 2025, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em onze processos de contraordenação, demonstrando seu compromisso em garantir a transparência e a integridade do mercado financeiro em Portugal.
Entre esses processos, três se referiam a violações de deveres de informação ao mercado, demonstrando a importância de manter os investidores devidamente informados sobre os ativos que estão sendo negociados. A CMVM não mediu esforços para garantir que as empresas listadas cumprissem suas obrigações de divulgação de informações relevantes e verídicas.
Além disso, três processos estavam relacionados a violações de deveres de intermediação financeira, reforçando o papel essencial dos intermediários financeiros no mercado de valores mobiliários. A CMVM atuou de forma rigorosa para coibir qualquer ação que colocasse em risco a confiança dos investidores nesses intermediários.
Um dos processos julgados diziam respeito aos deveres de negociação em mercado, mostrando a atuação vigilante da CMVM em relação às práticas de manipulação e abuso de mercado. Essas ações podem prejudicar gravemente a integridade e a eficiência do mercado, por isso, a CMVM agiu rapidamente para garantir sua estabilidade.
A CMVM também tomou medidas em relação à atividade dos organismos de investimento coletivo, a fim de proteger o interesse dos investidores e aprimorar a transparência e eficiência desses instrumentos financeiros. A Comissão acompanha de perto essas atividades para garantir que estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Os auditores, responsáveis por verificar a precisão e a veracidade das informações financeiras das empresas listadas, também foram alvo de atuação da CMVM. Um processo foi julgado em relação à atuação desses profissionais, mostrando que a Comissão está atenta à qualidade dos relatórios de auditoria e à conduta ética desses profissionais.
Outro processo se referiu à atividade de peritos avaliadores de imóveis, destacando o compromisso da CMVM em garantir que esses profissionais estejam devidamente qualificados e agindo com transparência e responsabilidade em suas avaliações.
A luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo também foi um foco da CMVM, que julgou um processo relacionado a esse dever. A Comissão vem trabalhando em conjunto com outros órgãos governamentais para combater esses crimes e proteger o sistema financeiro do país.
É importante ressaltar que todas essas decisões foram tomadas com base em uma análise criteriosa e em consonância com as leis e regulamentos aplicáveis. A CMVM tem se mostrado uma instituição ativa e comprometida em garantir a integridade e a transparência do mercado financeiro português.
Além desses processos de contraordenação, a CMVM também vem trabalhando em outras iniciativas para promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, incluindo aprimoramentos em sua estrutura regulatória e na utilização de tecnologias modernas.
Com uma atuação forte e eficiente, a CMVM segue consolidando sua posição como um órgão regulador respeitado e confiável no setor financeiro português. Seus esforços são fundamentais para garantir um ambiente seguro e justo para os investidores, contribuindo para o crescimento e a estabilidade do mercado de valores mobiliários em Portugal.
