No último dia 30 de junho, o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o texto que define as receitas e despesas do governo federal para o ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como é conhecido, agora segue para a sanção presidencial e é um dos principais instrumentos de gestão pública do país.
O PLOA é elaborado anualmente pelo governo federal e tem como objetivo estabelecer as prioridades de gastos e investimentos do governo para o ano seguinte. Nele, estão previstas todas as receitas que o governo estima receber, por meio de impostos e outras fontes, e como serão distribuídas em áreas como saúde, educação, segurança, entre outras.
Neste ano, o orçamento aprovado é de R$ 4,4 trilhões, o que representa um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior. O valor é importante para garantir o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento do país.
Entre as principais novidades do PLOA está o aumento do investimento em áreas como saúde e educação. O orçamento prevê um aumento de 53,8% em relação ao ano anterior para o Ministério da Saúde, o que representa um total de R$ 211 bilhões. Para a educação, está previsto um investimento de R$ 102,8 bilhões, o que corresponde a 19% do orçamento total.
Além disso, o orçamento também prevê um aumento nos investimentos em infraestrutura, com destaque para o setor de transportes. Estão previstos R$ 10,8 bilhões para a expansão e modernização da malha ferroviária e R$ 10,3 bilhões para o setor de portos. Essas ações são fundamentais para impulsionar o crescimento econômico do país e gerar empregos.
Outro ponto importante é que o PLOA prevê um aumento no salário mínimo, que passará de R$ 1.045 para R$ 1.088 em 2021. Esse valor é essencial para garantir o poder de compra da população e movimentar a economia.
A aprovação do PLOA também é uma demonstração de que o governo está comprometido em equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade econômica do país. O orçamento aprovado prevê um superávit primário de R$ 247,1 bilhões, o que significa que o governo espera arrecadar mais do que gastar. Com isso, é possível manter a inflação controlada e os juros baixos, o que estimula o crescimento da economia.
É importante ressaltar que a elaboração e aprovação do PLOA envolveram um amplo debate entre os poderes Executivo e Legislativo, além de consultas públicas e audiências. Isso demonstra que o processo foi democrático e transparente.
Agora, com a aprovação do PLOA, o governo federal tem as diretrizes necessárias para garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos e o desenvolvimento do país. É preciso ressaltar que, apesar dos grandes desafios enfrentados devido à pandemia da COVID-19, o governo tem trabalhado incansavelmente para garantir o bem-estar da população e a retomada da economia.
Portanto, podemos comemorar a aprovação do PLOA, que representa um grande passo para a construção de um Brasil mais justo e próspero. O texto aprovado reflete o compromisso do governo em garantir direitos fundamentais, como saúde e educação, além de investir em áreas essenciais para o desenvolvimento do país. Com uma gestão responsável dos recursos públicos, podemos vislumbrar um futuro melhor para todos os brasileiros.
