O Governo Português está empenhado em promover o crescimento económico e a competitividade do país, e uma das medidas para alcançar esse objetivo é através do incentivo ao investimento. Nesse sentido, foi anunciado recentemente que o Governo vai obter autorização legislativa para avançar com alterações do Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II.
O SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) é um regime fiscal que tem como objetivo incentivar as empresas a investirem em atividades de investigação e desenvolvimento, através da dedução à coleta do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) de uma percentagem dos gastos realizados nessas áreas. Este regime foi criado em 2014 e tem sido um importante instrumento para promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico em Portugal.
Com a prorrogação do SIFIDE II, o Governo pretende dar continuidade a este regime que tem sido um sucesso e tem contribuído para o aumento da competitividade das empresas portuguesas. Esta medida é também uma forma de atrair mais investimento para o país, uma vez que as empresas que realizam atividades de investigação e desenvolvimento podem beneficiar de uma redução significativa na sua carga fiscal.
Além disso, a prorrogação do SIFIDE II é uma forma de incentivar as empresas a investirem em áreas que são fundamentais para o desenvolvimento económico e social do país. A investigação e o desenvolvimento são essenciais para a criação de novos produtos e serviços, para a melhoria da qualidade dos existentes e para a adoção de práticas mais sustentáveis e amigas do ambiente. Com este regime, o Governo está a dar um sinal claro de que valoriza e apoia as empresas que apostam na inovação e no desenvolvimento tecnológico.
Outro aspeto importante desta medida é que ela vai ao encontro das metas estabelecidas pela União Europeia para o investimento em investigação e desenvolvimento. Portugal tem vindo a aumentar o seu investimento nesta área, mas ainda está abaixo da média europeia. Com a prorrogação do SIFIDE II, o Governo está a demonstrar o seu compromisso em atingir as metas estabelecidas e em tornar o país mais competitivo a nível europeu.
É também importante destacar que esta medida vai beneficiar não só as grandes empresas, mas também as PME (Pequenas e Médias Empresas). Muitas vezes, estas empresas não têm capacidade financeira para investir em investigação e desenvolvimento, mas com a dedução fiscal prevista no SIFIDE II, poderão ter acesso a recursos que lhes permitam inovar e crescer. Desta forma, o Governo está a promover a igualdade de oportunidades e a incentivar a diversificação do tecido empresarial português.
A prorrogação do SIFIDE II é, sem dúvida, uma excelente notícia para as empresas e para a economia portuguesa. Este regime tem sido um importante estímulo ao investimento em investigação e desenvolvimento, e a sua continuidade vai permitir que as empresas continuem a inovar e a crescer. Além disso, esta medida é mais um sinal de que Portugal é um país atrativo para o investimento, com um ambiente favorável aos negócios e com políticas que incentivam o crescimento económico.
Em suma, a obtenção de autorização legislativa para avançar com alterações do Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II, é uma medida que demonstra a visão estratégica do Governo em promover o desenvolvimento económico e a competitividade do país. Com esta medida, o Governo está a incentivar o investimento em áreas fundamentais para o crescimento sustentável e a
