O Secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, explicou recentemente que o veto a um projeto de lei se deu devido a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a aprovação e distribuição de novos benefícios. Essa decisão pode ter gerado dúvidas e preocupações na população, mas é importante entender as razões por trás dela.
O veto ocorreu em relação ao Projeto de Lei 1.012/2021, que previa a criação de um novo benefício social para famílias de baixa renda, chamado de Auxílio Emergencial Extraordinário. O objetivo do projeto era ajudar as famílias que ainda estão sofrendo com os impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
No entanto, o Secretário-executivo da Fazenda explicou que o veto foi necessário devido a um dispositivo da LDO que proíbe a criação de novos benefícios sem a devida previsão orçamentária. Isso significa que, para aprovar o projeto, seria necessário fazer alterações na LDO, o que não é possível neste momento.
É importante destacar que a LDO é uma lei que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, além de orientar a elaboração do Orçamento Geral da União. Ela é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Dario Durigan reforçou que o veto não significa que o governo não se preocupa com as famílias em situação de vulnerabilidade, mas sim que é preciso respeitar a legislação e ter responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ele enfatizou que o governo está trabalhando para garantir a continuidade dos programas sociais já existentes, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, que têm sido essenciais para milhões de brasileiros durante a pandemia.
Além disso, o Secretário-executivo da Fazenda destacou que o governo está buscando alternativas para ajudar as famílias mais afetadas pela crise econômica, como a possibilidade de ampliar o Bolsa Família e o lançamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito para pequenos negócios.
É importante lembrar que o Brasil está passando por um momento delicado, com uma crise sanitária que afetou a economia e a vida de milhões de pessoas. Nesse sentido, é fundamental que o governo adote medidas responsáveis e efetivas para garantir a proteção social e a recuperação econômica do país.
O veto ao Projeto de Lei 1.012/2021 pode ter gerado frustração em alguns setores da sociedade, mas é importante entender que ele foi necessário para garantir a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Além disso, o governo está trabalhando para encontrar soluções que atendam às necessidades da população e, ao mesmo tempo, respeitem as limitações orçamentárias.
Em resumo, o Secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o veto ao Projeto de Lei 1.012/2021 se deu devido a um dispositivo da LDO que impede a criação de novos benefícios sem a devida previsão orçamentária. O governo está comprometido em garantir a continuidade dos programas sociais já existentes e buscar alternativas para ajudar as famílias mais afetadas pela crise econômica. É importante que a população compreenda a importância da responsabilidade fiscal e apoie as medidas adotadas pelo governo para garantir a recuperação do país.
