Na última quarta-feira, dia 26 de maio, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por 21 votos a 1 o texto que fixa a alíquota de 18% para jogos online no Brasil. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e agora segue para análise da Câmara.
A sessão, que contou com a presença de parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda, foi marcada por críticas do relator, deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), ao órgão responsável pela gestão das políticas econômicas do país. Na ocasião, Fonteyne afirmou que o Ministério da Fazenda tem um papel fundamental na economia brasileira, mas que precisa se atualizar e se adaptar às novas realidades, como o mercado de jogos online.
O relator ainda ressaltou que o Brasil tem um potencial gigantesco nesse setor, mas que a falta de uma regulamentação adequada tem afastado investidores e prejudicado o crescimento do mercado. Atualmente, estima-se que o mercado de jogos online movimente cerca de R$ 2 bilhões por ano no país, com perspectiva de crescimento exponencial nos próximos anos.
Com a aprovação do texto, que estabelece uma alíquota fixa de 18% sobre a receita bruta das empresas que atuam no mercado de jogos online, o Brasil dá um importante passo para se tornar um ambiente mais atrativo e competitivo para o setor. A expectativa é que, com a definição de uma alíquota justa e clara, as empresas tenham mais segurança jurídica para investir e expandir suas operações no país.
Além disso, a medida também traz benefícios para o governo e para a sociedade como um todo. Com uma regulação mais efetiva do mercado de jogos online, é possível aumentar a arrecadação de impostos e, consequentemente, os recursos disponíveis para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
Vale ressaltar que a regulamentação do mercado de jogos online não se trata apenas de taxar as empresas, mas também de garantir a proteção dos consumidores e combater a atuação de empresas ilegais e não regulamentadas. Com uma legislação mais clara e rígida, é possível evitar práticas criminosas e proteger os jogadores de possíveis fraudes e manipulações.
É importante destacar que essa é uma demanda antiga do setor de jogos online e que a aprovação do texto pela Comissão de Finanças e Tributação representa uma grande vitória para todos os envolvidos. Os jogos online são uma realidade cada vez mais presente na vida das pessoas e a regulamentação desse mercado é fundamental para o seu desenvolvimento sustentável e responsável.
Portanto, acreditamos que a fixação da alíquota de 18% para jogos online é um avanço significativo e que irá impulsionar o crescimento desse setor no Brasil. Com uma legislação clara e justa, o país poderá se consolidar como um dos principais players do mercado de jogos online, atraindo novos investimentos e gerando empregos e renda.
A expectativa é que, com a aprovação pela Câmara dos Deputados e posterior sanção presidencial, a regulamentação do mercado de jogos online possa entrar em vigor ainda este ano. Com isso, o Brasil dá mais um importante passo rumo ao desenvolvimento econômico e à construção de um ambiente mais favorável para os negócios.
