No dia 11 de novembro, o presidente Lula tem até o prazo final para sancionar a matéria que foi aprovada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. A notícia foi dada pela atual presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, que afirmou que a matéria segue para a sanção do presidente até o dia determinado.
Trata-se de um texto de extrema importância para o país, pois envolve decisões que podem impactar diretamente na vida dos brasileiros. Por isso, é necessário entender o que está em jogo e por que é tão relevante que a matéria seja sancionada dentro do prazo estipulado.
A matéria em questão é o Projeto de Lei nº 123/2019, que tem como objetivo principal a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. Para quem não está familiarizado com o termo, criptomoedas são moedas virtuais que utilizam a criptografia como forma de garantir a segurança das transações. Sua popularidade vem crescendo nos últimos anos, mas ainda não possui uma regulamentação específica no país.
O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR) e prevê, entre outras coisas, a criação de um sistema de registro de empresas de criptomoedas no Banco Central, a definição de regras para a atuação dessas empresas e a regulamentação das operações com criptomoedas no mercado financeiro. Além disso, o projeto também visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, crimes que podem ser facilitados pelo uso de criptomoedas.
Com a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, agora cabe ao presidente Lula sancioná-lo ou vetá-lo. A decisão do presidente é aguardada com grande expectativa, pois a regulamentação do mercado de criptomoedas trará diversos benefícios para o país.
Em primeiro lugar, a regulamentação trará maior segurança para os investidores que desejam atuar nesse mercado. Com regras claras e uma fiscalização efetiva, os riscos de fraudes e golpes serão minimizados, o que atrairá mais investimentos e contribuirá para o desenvolvimento econômico do país.
Além disso, a regulamentação também irá gerar novas oportunidades de negócios, o que pode impulsionar a economia e gerar empregos. Com um mercado de criptomoedas regulamentado, empresas poderão se estabelecer no Brasil e oferecer serviços relacionados às moedas virtuais, como corretoras e plataformas de negociação.
Outro ponto importante é a possibilidade de arrecadação de impostos sobre as operações com criptomoedas. Com a regulamentação, o governo poderá estabelecer alíquotas e tributos específicos para esse mercado, o que pode aumentar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, a regulamentação do mercado de criptomoedas também pode trazer mais transparência e combater a sonegação fiscal. Com regras claras e uma fiscalização mais rigorosa, será mais difícil esconder transações e sonegar impostos, o que pode gerar um impacto positivo na arrecadação.
É importante ressaltar que a regulamentação do mercado de criptomoedas é uma tendência mundial e diversos países já possuem legislações específicas sobre o assunto. Por isso, é fundamental que o Brasil acompanhe esse movimento e estabeleça suas próprias regras para esse mercado.
Com a sanção da matéria pelo presidente Lula, o Brasil poderá se tornar um ambiente mais seguro e atrativo para o mercado de criptomoedas, o que pode trazer benefícios para a economia e para a população de forma geral. Por
